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Reforma da Previdência» “Vamos partir para outra greve geral”, afirma presidente do Fonacate. “Sabe por que o governo piorou a proposta para os servidores públicos? Porque fomos os primeiros a combater essa reforma", diz presidente do Fonacate, Rudinei Marques. Com informações: Ascom/FONACATE Publicado em 04/05/2017 às 17:30 | Atualizado em 04/05/2017 às 18:02

“Não vamos nos intimidar. Daqui pra frente é unidade, é luta, até enterrarmos esse projeto nefasto”, declarou o presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), durante audiência pública na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta-feira (4), que debateu mudanças promovidas pela reforma da Previdência (PEC 287/2016) na aposentadoria de servidores públicos.

 

Diversos representantes de classe do funcionalismo, os deputados federais Lincoln Portela (PRB/MG), Chico Lopes (PCdoB /CE), Rôney Nemer (PP/DF) e Erika Kokay (PT/DF), centrais sindicais e sociedade civil organizada acompanharam a reunião na CLP.

 

O conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Marcelo Barroso Lima Brito de Campos, afirmou que se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 passar como está, com certeza sofrerá diversos embates na Justiça e pontuou contrariedades e inconstitucionalidades nos itens que tratam da pensão por morte, aposentadoria por invalidez e as regras de transição.

 

“Vários artigos nessa matéria ferem normas do direito previdenciário e da responsabilidade fiscal. Por que o governo não cria o Ministério da Seguridade Social, antes de pensar numa reforma? Preferem acabar com os direitos sociais? Não é só o servidor que perde com essa PEC. É o Brasil, é a sociedade brasileira”, enfatizou o conselheiro.

 

O vice-presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, frisou que o servidor público é sempre culpado de tudo que acontece no país. “O substitutivo do relator Arthur Maia (PPS/BA) conseguiu piorar a proposta do governo federal. Os servidores terão perdas significativas em seus direitos. Vamos para o embate democrático. O caso não é mais aperfeiçoar, é sim derrubar essa PEC e vamos trabalhar para isso”, enalteceu Floriano.

 

Já o presidente da Auditar e vice-presidente do Fonacate, Paulo Martins, afirmou que a PEC 287/2016 é ruim não só para os servidores, mas para todos os cidadãos brasileiros. “Por que, antes de pensar nas reformas da Previdência e Trabalhista o governo não reforça o combate à corrupção e à sonegação fiscal?”, questionou. 

 

“Eu tenho a resposta para isso: porque o sistema financeiro é o maior interessado na reforma da Previdência. Assim como os empresários são os grandes interessados na reforma Trabalhista. A Previdência é nossa e vamos nos somar a todos os cidadãos brasileiros para derrubar essa PEC”, arrematou Martins.

 Vários representantes dos servidores públicos acompanharam os debates.

A deputada Erika Kokay (PT/DF), autora do requerimento para a realização da audiência pública, disse que “a reforma da Previdência do governo federal quer colocar os servidores públicos como inimigos da Nação”.

 

Da mesma opinião, o deputado federal Rôney Nemer (PP/DF) sustentou que está preocupado com a criminalização que estão fazendo com os servidores. “Precisamos buscar o diálogo aqui no Congresso e no Estado de origem de cada parlamentar. Só assim vamos ter sucesso nessa batalha.”

 

GREVE GERAL

“O governo e o Congresso Nacional querem aprovar a PEC 287 com base em discursos panfletários, que não se sustentam sob a análise técnica”, ponderou Rudinei Marques, que registrou ainda que até o começo da próxima semana o Unacon Sindical vai divulgar um documento atacando os pressupostos macroeconômico da reforma. “Vamos descontruir esse discurso de que o país vai quebrar se a reforma não for feita.”

 

Ao fazer uma análise da reforma voltada aos servidores públicos, o presidente do Fonacate observou que ela piorou a situação para três grupos do funcionalismo: os que entraram antes de 2003, esses ainda tinham a perspectiva de se aposentar com a integralidade e a paridade; os que ingressaram entre 2003 e 2013, que terão que trabalhar até os 75 anos de idade para receber a aposentadoria compulsória; e os novos servidores, a partir de 2013, que já contribuem para uma fundação de previdência complementar.

 

“A Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo) tem hoje mais de 40.500 servidores. O lucro é para os participantes. Mas, com a PEC 287, o governo está abrindo a previdência complementar para os bancos privados. É isso que essa proposta visa, enriquecer ainda mais os bancos e os grandes empresários. Ela está pautada pelos interesses do mercado”, reiterou Marques.

 

O presidente do Fonacate foi mais incisivo: “Sabe por que o governo piorou a proposta para os servidores públicos? Porque fomos os primeiros a combater essa reforma. Desde o começo, em dezembro de 2016, assim que o governo federal enviou a matéria ao Congresso Nacional, elaboramos diversas notas técnicas, materiais, participamos de audiências públicas apresentando dados reais e cobramos o diálogo com o governo para entender o objetivo desse projeto”.

 

Para Rudinei, o governo erra ao fazer uma reforma num momento econômico que não é favorável, de sucessivas quedas do PIB (Produto Interno Bruto) e de crise. “Como sabemos, a crise é passageira, e o governo quer aproveitar esse cenário para fazer a maior subtração de direitos sociais permanente.”

 

“Vamos aumentar a pressão no Congresso e nas ruas até enterrar essa PEC. Vamos partir para outra greve geral. Parar a máquina pública e combater tanto a reforma da Previdência quanto a trabalhista”, concluiu o presidente do Fórum e do Unacon Sindical.

 

Mauro Silva, diretor da Unafisco Nacional, questionou como o governo quer debater déficit ou superávit na previdência dos servidores públicos sendo que, desde 2013, nenhum servidor entra mais pelo regime próprio (RPPS) e sim pela previdência complementar (Funpresp).

 

“Se o governo federal resolver pegar números analisando a sustentabilidade do RPPS, o déficit será maior a cada ano porque ninguém entra mais do sistema. Porém, antes de 2013, tínhamos um regime sustentável e com superávit", exemplificou Mauro, que ao final de sua fala conclamou as carreiras de Estado a partirem para uma nova greve geral, conforme sugerido pelo presidente do Fonacate.

 

Petrus Elesbão, presidente do Sindilegis, também convocou todos os servidores públicos e a sociedade a partirem para o enfrentamento. “Ou nos unimos para reverter esse quadro ou vamos trabalhar até a morte.”

 

O deputado Chico Lopes (PCdoB /CE), que presidiu a mesa no início da audiência, assegurou que o compromisso da CLP é enfrentar a pauta com diálogo até derrubar qualquer proposta que retire direitos tão duramente conquistados pela sociedade brasileira.

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