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Combate aos “ralos” da Previdência deve ser priorizado “Tem uma força-tarefa previdenciária, que é uma parceria entre a Secretaria da Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público. Eles têm a obrigação de combater os crimes contra o sistema previdenciário." Com informações: Ascom/ANFIP Publicado em 19/06/2017 às 14:04 | Atualizado em 19/06/2017 às 14:08

Os recursos da Previdência Social brasileira precisam ser protegidos. Mas, não com reformas que retiram direitos e massacram a população, principalmente, a mais pobre. O combate às fraudes, com investimento em fiscalização, e a recuperação das dívidas dos grandes devedores são o que, realmente, coibem as diversas formas de evasão dos recursos previdenciários. Essa é a constatação do presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, em audiência pública, realizada na quarta-feira (14), na Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência (CPIPrevi), no Senado Federal, em Brasília.

 

Para Romero, é preciso por fim aos "ralos" da Previdência, definidos, por ele, em quatro vertentes de atuação: combate às fraudes na concessão de benefícios, revisão periódica das aposentadorias por invalidez e auxílios-doença, auditoria fiscal mais eficaz e recuperação célere dos créditos autuados e da dívida ativa previdenciária.

 

“Tem uma força-tarefa previdenciária, que é uma parceria entre a Secretaria da Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público. Eles têm a obrigação de combater os crimes contra o sistema previdenciário. E nós temos que saber se a força-tarefa tem pessoal necessário e toda a logística que condiz com esse trabalho”, alertou o presidente, que também falou em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

 

Outro problema que afeta o orçamento da Seguridade Social é o baixo percentual de recuperação da dívida ativa previdenciária, já que, atualmente, apenas 1,5% do total de débitos são recuperados ao ano. “Não há instituição no Brasil que seja mais saqueada do que a Previdência Social. Os quinhentos maiores devedores devem juntos R$ 426 bilhões ao sistema. Temos que verificar, com o auxílio das autoridades do setor, se precisamos modificar a legislação, se temos que ter mais recursos e procuradores, se o Código de Processo Civil ou o Código de Processo Penal também não dão ferramentas para uma agilidade de efetivamente de termos um valor mais expressivo”, disse o dirigente.

 

Somando-se a isso, tem ainda os efeitos nocivos da reforma previdenciária, como o desestímulo à previdência pública do país. Com medo das mudanças no sistema, as pessoas estão recorrendo para a previdência privada. “Nada cresceu no Brasil como isso. Nos primeiros onze meses de 2016, os aportes chegaram a quase 100 bilhões, 19% a mais que no período de 2015. Só em novembro, em relação ao ano anterior, cresceu 26%. Os aportes a planos abertos de previdência privada, no ano passado, subiram quase 20%, 19,9%, chegando a R$114 bilhões”, informou Romero.

 

Durante o debate, um dos episódios da série de vídeos “Reforma da Previdência: Você Acha Justo?”, protagonizado pelo ator Herson Capri, foi apresentado na sessão. Na produção, Capri explica os impactos e os prejuízos da reforma para a sociedade. Os vídeos podem ser conferidos na página da ANFIP na internet ou no canal da Associação no Youtube (acesse aqui a TV ANFIP).

 

Também estiveram presentes os senadores Dário Berger (PMDB/SC), José Pimentel (PT/PI) e Lasier Martins (PSD/RS), e os representantes da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Federação de Sindicatos das Universidades Brasileiras (Fasubra), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), dentre outros.

 

Na segunda-feira (19), a Comissão Parlamentar vai ouvir representantes dos cinco bancos que mais devem à Previdência Social: Bradesco, Itaú, Santander, Caixa e Banco do Brasil. Juntas, as instituições financeiras devem mais de R$ 1,3 bilhão. O senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou que um dos setores mais lucrativos do país seja um dos que mais deve à Previdência.
 

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