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Fonacate debate com senador relator o projeto que trata da demissão de servidores públicos Na oportunidade, Rudinei Marques comentou que o Fórum está preparando estudo visando definir melhor o conceito de carreiras de Estado e especificar suas garantias especiais. Com informações: Ascom/FONACATE Publicado em 03/08/2017 às 14:47 | Atualizado em 04/08/2017 às 15:22

Evitar injustiças. Essa tem sido a luta travada pelo Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) relativa ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo (DEM/SE), que estabelece a perda de cargo público por insuficiência de desempenho de servidor estável.

 

Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Lasier Martins (PSD/RS) recebeu, na manhã desta quinta-feira (3), representantes do Fonacate que aproveitaram a ocasião para elencar pontos de preocupação dos servidores.

 

O presidente do Fórum e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, destacou que o projeto não observa a impessoalidade constitucional, pois submete o servidor exclusivamente à avaliação do seu chefe imediato. Observou, ainda, que o período de avaliação, a cada seis meses, é muito curto.

 

Lasier Martins explicou que está elaborando um substitutivo, no qual propõe a criação de uma comissão avaliadora, que deverá ser composta por três representantes do órgão ao qual está submetido o servidor. Quanto à periodicidade da avaliação, o senador informou que passará a ser de um ano, de acordo com seu parecer. Além disso, os critérios fixos e variáveis previstos no PLS serão alterados para diminuir a subjetividade da avaliação.

 

“Meu objetivo não é punir e nem tirar a estabilidade do servidor público. Ao contrário, precisamos valorizar quem trabalha bem”, ressaltou o parlamentar.

 

Marques entregou ao senador e à assessora legislativa Daniela Carboneri uma análise jurídica, elaborada pela afiliada Fenafisco, que aponta que o projeto tem inconstitucionalidades, a exemplo do vício de iniciativa da matéria. Solicitou, também, que fossem conferidas garantias adicionais às carreiras que exercem atividades de Estado, conforme determina a Constituição Federal.

 

O senador se comprometeu a analisar o documento e assegurou que seu substitutivo irá dar proteção às carreiras de Estado, em observância às disposições constitucionais.

 

Na oportunidade, Rudinei Marques comentou que o Fórum está preparando estudo visando definir melhor o conceito de carreiras de Estado e especificar suas garantias especiais. Informou que, tão logo o documento esteja concluído, será encaminhado para conhecimento do senador.

 

Os representantes das entidades solicitaram ao senador Lasier uma proteção especial aos servidores com problemas psicológicos, que estão sendo penalizados no texto original. Pediram, ainda, que haja alguma garantia relativa à participação dos servidores em greves e mobilizações para defesa dos interesses de sua respectiva carreira.

 

Ao final da reunião, o presidente do Fonacate cobrou a participação do Fórum na mesa da audiência pública que irá debater o PLS 116/2017 e deve ser realizada nas próximas semanas. “Representamos mais de 180 mil servidores públicos federais, estaduais, municipais e distritais. É importante a nossa contribuição nesse debate.”

                 

“Sabemos dos interesses. Temos muitas entidades querendo conversar e, claro, participar da audiência. Não vamos ter como atender todos os pedidos que tem chegado ao nosso gabinete. Mas, tendo em vista a importância desse Fórum, com certeza será essencial ouvi-los nesse debate”, concluiu Lasier Martins.

 

O dia e horário da audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal para debater o PLS 116/2017 deverá ser divulgado ainda nesta sexta-feira, informou a assessora Daniela Carboneri.

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