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[FONACATE NA MÍDIA] Conjuntura» Pacote deve suspender reajuste para servidores // Sindicatos prometem reagir Pelos cálculos do presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, partindo do princípio de redução de gastos de R$ 11 bilhões, o desembolso crescerá, pelo menos, em R$ 1,6 bilhão. Com informações: Correio Braziliense Publicado em 11/08/2017 às 13:29 | Atualizado em 11/08/2017 às 13:38
O governo deve anunciar hoje um pacote de medidas com o objetivo de reduzir despesas com o funcionalismo público. Uma das iniciativas é o adiamento dos reajustes salariais de 2018 para 2019, que permitiria uma economia de R$ 10 bilhões no próximo ano. Além disso, o governo pretende limitar o salário de entrada no Executivo para R$ 5 mil e criar vários níveis de remuneração das carreiras como forma de premiar os melhores profissionais com promoções. O objetivo do pacote é tornar a máquina pública mais eficiente a médio e a longo prazos. “Vamos reduzir gastos obrigatórios”, avisou um técnico do governo ao Blog do Vicente.
 
O crescimento das despesas com a folha de salários é um dos motivos da elevação dos gastos públicos e do fracasso do governo em cumprir as metas fiscais deste ano e do próximo. Por terem se tornado inexequíveis, elas serão alteradas e o anúncio da mudança deverá ser feito na próxima segunda-feira. Para justificar a suspensão dos reajustes, técnicos da equipe econômica argumentam que os aumentos generosos concedidos aos funcionários públicos no ano passado não são compatíveis com um país com mais de 13 milhões de desempregados e que registra queda contínua na arrecadação, devido à economia enfraquecida. Só neste ano, a despesa com pessoal será R$ 26,7 bilhões maior que a de 2016. Até 2019, a conta dos reajustes soma R$ 100 bilhões.
 
Outra medida que está sendo aventada é a aplicação efetiva do teto constitucional de R$ 33,7 mil no setor público, que não é respeitado graças às inúmeras gratificações que poderiam ser cortadas porque não são despesas obrigatórias. “Se esse teto fosse observado, o governo poderia economizar R$ 22 bilhões por ano”, estimou o estrategista da XP Investimentos, Celson Plácido.
 
Os gastos com pessoal e com a Previdência corresponderam a 59,3% de todas as despesas do governo no primeiro semestre deste ano, somando R$ 359,1 bilhões. E a folha de salários é a que cresce em ritmo mais acelerado. De janeiro a junho, saltou 11,3% acima da inflação enquanto os benefícios previdenciários cresceram 6,9%, conforme dados do Tesouro Nacional.
 
Sindicatos prometem reagir
A sinalização do governo de que deve suspender em 2018 os reajuste salariais dos servidores desagrada a categoria e atinge em cheio as carreiras de Estado que fecharam acordos remuneratórios em quatro parcelas até 2019 (5,5%, em 2016, 6,99%, em 2017, 6,65%, em 2018, e 6,31%, em 2019). De acordo com Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), as entidades não devem aceitar a medida de braços cruzados. Ele não descarta a possibilidade de greves e paralisações e afirma que a medida será inócua, pois, no futuro, o governo terá de pagar o combinado com atualização monetária. “Tudo pode acontecer se o governo insistir em levar isso adiante”, afirmou.
 
Na avaliação de Damasceno, a atitude do governo “é uma tentativa de jogar o desarranjo das contas do país nas costas dos servidores públicos”. Para André Perim, presidente da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra), o governo falhou ao não abrir o diálogo com os representantes da classe. “Isso não significa que aceitaríamos, mas gera uma chateação, pois tínhamos um acordo”, afirmou.
 
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Silva, lembrou que, como as negociações já estavam em andamento durante a tramitação da emenda que limita os gastos da União, os reajustes não podem ser incluídos no pacote. “ É um desrespeito. O presidente Temer chegou ao governo falando que acordos eram para ser cumpridos. Agora, dizemos que lei é para ser cumprida. Não podemos aceitar que façam o que quiserem com o funcionalismo”, criticou.
 
Pelos cálculos do presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, partindo do princípio de redução de gastos de R$ 11 bilhões, o desembolso crescerá, pelo menos, em R$ 1,6 bilhão. Ele considerou juros de aproximadamente 5% nas indenizações de passivos trabalhistas, equivalentes a R$ 500 milhões, mais os honorários advocatícios de 10%, o que custaria R$ 1,1 bilhão ao governo. “A conta se refere apenas ao custo financeiro de oito carreiras que tiveram as reivindicações salariais encerradas após a aprovação da emenda constitucional que definiu o teto dos gastos”, explicou.
 
A intenção do governo dividiu especialistas. Para o advogado Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, o texto da emenda constitucional que estabeleceu o teto dos gastos deixou claro que os efeitos não podem ser aplicados a atos anteriores. “Todas as carreiras estavam em negociação. E ainda que o reajuste seja parcelado, gera direito no momento da publicação da lei”, garantiu. “Tudo indica que os servidores ganharão a causa, e a conta será paga por quem estiver no poder”, ressaltou.
 
Já para Max Kolbe, do Kolbe Advogados Associados, não existe direito absoluto e não se pode colocar o servidor acima das necessidades da coletividade. “A pergunta que se faz é em que medida o benefício de algumas categorias vai prejudicar a sociedade. Se o ganho coletivo for maior, vale o congelamento de salários. É possível, plausível e razoável”, destacou.
 
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