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Notas

 

CARTA DE BRASÍLIA: 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado

No encerramento de sua 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que teve como tema “Agenda de Desenvolvimento e Qualidade do Serviço Público” e reuniu ministros de Estado, gestores públicos, acadêmicos, membros e servidores de carreiras públicas e outras autoridades, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE, cumprindo o seu papel de representar mais de 180 mil servidores públicos integrantes de carreiras que executam atividades imprescindíveis ao funcionamento do Estado, apresenta à sociedade brasileira este documento, em que faz um balanço das discussões realizadas durante o evento e suas conclusões.

 

 

Reforma Política - Propostas FONACATE

Fonacate sugere voto facultativo a partir das eleições de 2022 e eleição de senador sem suplente.

 

 

Projeto de Lei de Greve dos Servidores Públicos: FONACATE sugere proposta ao Senado Federal

Dispõe sobre as relações do trabalho, o tratamento de conflitos, o direito de greve e regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, estabelecendo as diretrizes da negociação coletiva no âmbito da Administração Pública dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal edos Municípios.

 

 

NOTA PÚBLICA: FONACATE propõe mais segurança no Portal da Transparência e identificação do interessado em ter acesso aos dados

As Carreiras Típicas de Estado, representadas pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, vêm por meio do presente documento, sensibilizar o Governo e a opinião pública para o risco de violação aos direitos constitucionais à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos servidores públicos, em face da interpretação que tem sido empregada à Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).

 

 

CARTA DE BRASÍLIA: 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado

No encerramento de sua 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que teve como tema “O papel das carreiras de Estado na Promoção do desenvolvimento do Brasil e no combate à corrupção” e reuniu parlamentares, gestores públicos, estudiosos, membros e servidores de carreiras públicas e outras autoridades; o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE, cumprindo o seu papel de representante de mais de 180 mil servidores públicos integrantes de carreiras que executam atividades imprescindíveis ao funcionamento do Estado, apresenta à sociedade brasileira este documento, em que faz um balanço das discussões realizadas durante o evento e suas conclusões.


 

CARTA DE BRASÍLIA: 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado

Nesta Segunda Conferência, com o tema “Estado, democracia e desenvolvimento”, debateu-se a relação dessas carreiras com o poder político, com os interesses econômicos e com a própria sociedade. Inicialmente, observou-se que o fortalecimento das carreiras típicas de Estado é essencial para o tratamento isonômico e impessoal, bem como para promover a redução da desigualdade em nosso país. Logo, todas as iniciativas privatizantes, deste ou de qualquer outro Governo, devem ser vistas como uma séria ameaça aos direitos e garantias fundamentais do cidadão.

 

 

CARTA PROGRAMA FONACATE - ELEIÇÕES 2010

O FONACATE elaborou uma carta com os compromissos que as carreiras de Estado esperam do próximo governo, dentre eles: defesa do princípio da autonomia institucional e funcional das carreiras; respeito ao princípio constitucional do concurso público, como única forma de ingresso no Serviço Público; defesa do sistema previdenciário público com paridade e integralidade entre ativos e inativos; e implementação de política de qualificação e valorização contínua dos servidores de carreira.

 

 

CARTA DE BRASÍLIA: 1ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado

Após os debates que foram travados na Conferência, o FONACATE declara seu compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito e das garantias e prerrogativas essenciais para o exercício autônomo e institucional das funções desempenhadas pelas carreiras de Estado.

 

 

Fórum de Carreiras Típicas defende princípios republicanos e rejeita "PEC dos Cartórios"

O Fonacate tem por lamentável que o Congresso Nacional, que busca recompor sua imagem perante a sociedade, ceda a pressões de grupos com interesses estranhos a um Estado Republicano, por meio de acordos que viabilizem a aprovação da PEC n.º 471/05, e que eterniza direitos e privilégios contrários ao interesse público e à Constituição Federal.

 

 

A SUA PRESENÇA FAZ A DIFERENÇA

É bom lembrar que as instituições nas quais trabalhamos, a rigor, não dependem de políticas governamentais para agir, pois têm sua responsabilidade definida em lei e programação de trabalho definida internamente.

 


AUTONOMIA INSTITUCIONAL, URGENTE!

A autonomia das instituições com responsabilidade pelas atividades exclusivas de Estado é um imperativo da democracia no Brasil.


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